Vigilante do Itaú que presenciou suicídio de colega não será indenizado

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Vigilante do Itaú que presenciou suicídio de colega não será indenizado

Mensagem por Admin em Seg Ago 17 2015, 09:41

(Seg, 17 Ago 2015 09:27:00)
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que absolveu o Banco Itaú Unibanco S.A. e a CJF de Vigilância Ltda. de pagar indenização por danos morais e materiais a um vigilante que desenvolveu quadro de depressão após presenciar o suicídio de colega de trabalho, e acabou por incapacitá-lo para a função. De acordo com o ministro João Oreste Dalazen, relator do processo no TST, não há responsabilidade civil do banco e da empresa de vigilância pela condição do trabalhador, sendo "patente a ausência de culpa e de relação de causalidade, essenciais para gerar direito à indenização"

O suicídio do colega, com um tiro no ouvido, ocorreu em 2009, nas dependências do banco em que o vigilante prestava serviço. Devido ao trauma sofrido com a situação, ele alegou ter desenvolvido doença profissional que o incapacitou definitivamente para exercer a função.

O juiz de primeiro grau condenou o Itaú e a CJF ao pagamento de R$ 327 mil por danos materiais e R$ 10 mil danos por danos morais. O Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região (SP) reformou a sentença para não reconhecer o direito às indenizações, pois não teria ficado comprovada a culpa do banco nos danos causados ao vigilante.

No TST, a Quarta Turma não acolheu agravo de instrumento pelo qual o vigilante pretendia trazer o recurso ao TST. O ministro Dalazen destacou que o TRT concluiu que não houve culpa do banco, e que não havia provas de que a instituição se absteve de orientar os vigilantes quanto às condições de trabalho e saúde mental. Acrescentou que existe no processo um certificado de que o banco forneceu ao vigilante curso de reciclagem profissional. Também não foram produzidas provas de que o banco tenha tornado o ambiente de trabalho nocivo ao empregado, como ele alegava como um dos fatores para o quadro de depressão.

Por fim, o ministro Dalazen ressaltou que, para comprovar a alegação de que o banco não teria observado as normas de saúde e segurança do trabalho, seria necessário o reexame de fatos e provas, o que é vetado nessa fase do processo (Súmula 126 do TST).

(Augusto Fontenele/CF)

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